Projeto de Lei nº 64/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/06/2020
Processo: 1788/2020
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei | .doc | 01/06/2020 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 28/07/2020 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/06/2020
Resultado: Parecer p/ minuta
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 30/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2020
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2020 | 17/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2020 - Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 64/2020 | 23/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2020 - Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências. | |
| Indicação nº 1047/2020 | 13/07/2020 | Minuta do Projeto de Lei nº 64/20, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim, que “Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 02/06/2020 | LEITURA |