Projeto de Lei nº 61/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/05/2020
Processo: 1669/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Suspende a aplicação do artigo 8º da Lei Municipal nº 5629/2018, até 31/12/2020, em razão da falta de recursos financeiros suficientes para cumprir a despesa resultante, na forma que especifica. (Mens. 34/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2020 | 556,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 02/06/2020
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: por unanimidade.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 03/06/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 02/06/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 02/06/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 16
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO POR UNANIMIDADE