Projeto de Lei nº 59/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/05/2020
Processo: 1628/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL assegura transparência dos atos durante pandemia | .doc | 22/05/2020 | 44 KB | |
| Arquivo 2 | 27/08/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/05/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 26/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 27/05/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/06/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 24/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/07/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/07/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/08/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/2020 | 22/07/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 59/2020 - Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/2020 | 22/07/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 59/2020 - Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/2020 | 22/07/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 59/2020 - Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 52/2020 ao Projeto de Lei nº 59/2020 | 04/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2020 - Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6020 | 27/08/2020 | Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 26/05/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 04/08/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE