Projeto de Lei nº 54/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/05/2020
Processo: 1549/2020
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Autoriza o comerciante de Valinhos utilizar as vagas públicas de estacionamento para venda na forma de drive-thru, por tempo determinado, até a reabertura do comércio diante da pandemia do Covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto | .doc | 18/05/2020 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 27/07/2020 | 446,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/05/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 20/05/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Encaminhar como minuta (Resolução nº 09/13)
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 23/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2020 | 19/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2020 - Autoriza o comerciante de Valinhos utilizar as vagas públicas de estacionamento para venda na forma de drive-thru, por tempo determinado, até a reabertura do comércio diante da pandemia do Covid-19. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 54/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2020 - Autoriza o comerciante de Valinhos utilizar as vagas públicas de estacionamento para venda na forma de drive-thru, por tempo determinado, até a reabertura do comércio diante da pandemia do Covid-19. | |
| Indicação nº 945/2020 | 29/06/2020 | Minuta do Projeto de Lei nº 54/20, de autoria do vereador Edson Secafim, que “Autoriza o comerciante de Valinhos utilizar as vagas públicas de estacionamento para venda na forma de drive-thru, por tempo determinado, até a reabertura do comércio diante da pandemia do Covid-19". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 19/05/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 19/05/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |