Resposta nº 1 ao Requerimento nº 490/2020
Tipo: Resposta
Data: 11/05/2020
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 490/2020 - Informação referente à expedição das normas de execução da Lei nº 5940 de 12/12/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2020 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 490/2020 | 16/03/2020 | Informação referente à expedição das normas de execução da Lei nº 5940 de 12/12/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação. |