Moção nº 48/2020
Data: 11/05/2020
Processo: 1492/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Apoio ao Presidente da Câmara Federal, para que envidem esforços no sentido de elaborar e encaminhar projeto de lei, que torne crime hediondo, caso seja comprovado que gestores públicos se aproveitem da situação de calamidade pública tendo em vista a pandemia decretada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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06 moção para tornar crime hediondo desvio de verba | .docx | 11/05/2020 | 13,9 KB | |
Arquivo 2 | 18/06/2020 | 91,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Palácio da Alvorada
Envio: 21/05/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 718/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 21/05/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 719/2020
Documento | Sessão | Data | Fase |
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ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 12/05/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 12/05/2020 | LEITURA |