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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 27/04/2020

Processo: 1337/2020

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", ISRAEL SCUPENARO

Assunto: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5762 de 17 de dezembro 2018, dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 03-2020 - Alteracao prazo regularizacao de obras .doc 27/04/2020 35 KB
Arquivo 2 .pdf 27/07/2020 923,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/04/2020

Objetivo: Leitura

Resposta: 28/04/2020

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 28/04/2020

Objetivo: Encaminhar

Complemento: CJR / COSP

Resposta: 29/04/2020

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: C.J.R - 2019/2020

Envio: 30/04/2020

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 02/06/2020

Resultado: Parecer favorável

4

Remetente: C.J.R - 2019/2020

Destinatário: Legislativo

Envio: 03/06/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 03/06/2020

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Envio: 03/06/2020

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 09/06/2020

Resultado: Parecer favorável

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Legislativo

Envio: 15/06/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 15/06/2020

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 16/06/2020

Objetivo: Leitura de parecer(es)

Resposta: 16/06/2020

Resultado: LIDO EM SESSÃO

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 16/06/2020

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 16/06/2020

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 23/06/2020

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 23/06/2020

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 23/06/2020

Objetivo: Redação do autógrafo

Resposta: 01/01/2022

Resultado: Autógrafo assinado e enviado

Complemento: (baixa do trâmite no sistema)

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 28/04/2020 LEITURA
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 23/06/2020 EM 1ª DISCUSSÃO

Votações

15ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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