Veto nº 1/2020
Tipo: VETO TOTAL
Data: 27/04/2020
Processo: 1301/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 25/20, que “concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial URbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos”, de autoria do vereador Mayr. (Mens. 26/20).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem026.20 - veto total PL 25-2020 - Isenção IPTU Enchentes | .doc | 29/04/2020 | 566 KB | |
| Arquivo 1 | 27/04/2020 | 361,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/04/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 29/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/05/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/05/2020
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 13/05/2020
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 25/2020 | 12/02/2020 | Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Veto nº 1/2020 | 05/05/2020 | Parecer ao Veto nº 1/2020 - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos”, de autoria do vereador Mayr. (Mens. 26/20). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 28/04/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 12/05/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |