Autógrafo nº 31/2020 ao Projeto de Lei nº 46/2020
Data: 24/04/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2020 - Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 01 - Prorrogação obrigações tributárias | .doc | 24/04/2020 | 33,5 KB | |
| siscam_autografo_n_31_2020_projeto_lei_01_prorrogacao_obrigacoes_tributariasm1ycn2lk | .doc | 13/05/2020 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 521/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 711/2020
Resposta: 18/05/2020
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei 5990/2020.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 46/2020 | 22/04/2020 | Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências. |