Projeto de Lei nº 46/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2020
Processo: 1244/2020
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 01 - Prorrogação obrigações tributárias | .doc | 17/04/2020 | 40 KB | |
| Arquivo 1 | 08/06/2020 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/04/2020
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/04/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/04/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 24/04/2020
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 12/05/2020
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 18/05/2020
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020 | 24/04/2020 | Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 31/2020 ao Projeto de Lei nº 46/2020 | 24/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2020 - Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Veto nº 3/2020 | 06/05/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 046/2020, que "prorroga o prazo de cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências", de autoria de todos Vereadores. (Mens. 28/20). | |
| Lei Ordinária nº 5990 | 18/05/2020 | Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Valinhos na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020 | 16/04/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE