Projeto de Lei nº 45/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2020
Processo: 1242/2020
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 02 - Máscaras Comércio | .doc | 17/04/2020 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2020 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/04/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CHS
Resposta: 24/04/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/05/2020
Resultado: Parecer favorável
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/05/2020
Resultado: Parecer favorável
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 05/05/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: de 7 dias do vereador Israel Scupenaro, posteriormente declinada através de ofício. Emenda nº 01 aprovada.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/05/2020
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/05/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/05/2020
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Complemento: à urgência e ao Substitutivo.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 22/06/2020
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.996/2020.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2020 | 04/05/2020 | Altera o art. 1º do Projeto, que define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2020 | 08/05/2020 | Altera o artigo 1º do Projeto, que "define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)". | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2020 | 19/05/2020 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 045/2020, que definem medidas para funcionamento das atividades essenciais no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). | |
| Autógrafo nº 37/2020 ao Projeto de Lei nº 45/2020 | 19/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 45/2020 - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) | |
| Veto nº 6/2020 | 10/06/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2020, que "define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)", de autoria dos vereadores Israel Scupenaro, Dalva Berto e Giba. (Mens. 37/20) | |
| Lei Ordinária nº 5996 | 22/06/2020 | Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020 | 16/04/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 05/05/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2020 | 08/05/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |