Lei Ordinária nº 5985
Data: 26/03/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR
Assunto: Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie spathodea campanulata no município de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/08/2021 | 88,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 17/2020 | 31/01/2020 | Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie spathodea campanulata no município de Valinhos. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 27/03/2020 | 1939 | 1 | 2 | 2 |