Projeto de Lei nº 38/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/03/2020
Processo: 1201/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem019.20 - aliquota servidores valiprev reforma previdencia | .doc | 18/03/2020 | 582 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2020 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/04/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 29/04/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 30/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2020
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/06/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 09/06/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 40/2020 ao Projeto de Lei nº 38/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2020 - Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20) | |
| Lei Ordinária nº 5994 | 10/06/2020 |
Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 28/04/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 09/06/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |