Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/03/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.


Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: ORESTES PREVITALE

Envio: 19/03/2020 - Prazo: 27/04/2020

Objetivo: Sanção ou veto

Documento vinculado: Ofício Presidência nº 513/2020

Resposta: 27/04/2020

Resultado: Vetado totalmente

Documento vinculado: Veto nº 1/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: ORESTES PREVITALE

Envio: 13/05/2020 - Prazo: 15/05/2020

Objetivo: Promulgação

Documento vinculado: Ofício Presidência nº 710/2020

Resposta: 18/05/2020

Resultado: Promulgado pela Câmara

Complemento: Lei 5989/2020.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 25/2020 12/02/2020 Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.

Voltar