Autógrafo nº 23/2020 ao Projeto de Lei nº 163/2019
Data: 17/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Consolidação Leis | .doc | 18/03/2020 | 38 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 19/03/2020 - Prazo: 27/04/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 513/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2019 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. |