Requerimento nº 490/2020
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 16/03/2020
Processo: 1158/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Informação referente à expedição das normas de execução da Lei nº 5940 de 12/12/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQ- Lei 5940 - carrinhos motorizados nos shoppings etc- Dr Carlos | .doc | 17/03/2020 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/03/2020 | 46,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 12/05/2020
Objetivo: Informações
Resposta: 11/05/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 490/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 490/2020 | 11/05/2020 | Resposta ao Requerimento nº 490/2020 - Informação referente à expedição das normas de execução da Lei nº 5940 de 12/12/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | LEITURA |