Projeto de Lei nº 36/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/03/2020
Processo: 1144/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Limita a aplicação de multas de trânsito, por radares eletrônicos, a velocidades superiores a 60 km/h.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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proj lei 02-20 Aplicação de multas por radares | .docx | 16/03/2020 | 18,4 KB | |
Arquivo 2 | 27/07/2020 | 777,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/03/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 18/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 18/03/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 09/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Parecer contrário mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 17/06/2020
Resultado: Arquivado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2020 | 19/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2020 - Limita a aplicação de multas de trânsito, por radares eletrônicos, a velocidades superiores a 60 km/h. | |
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2020 - Limita a aplicação de multas de trânsito, por radares eletrônicos, a velocidades superiores a 60 km/h. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | LEITURA |
ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 16/06/2020 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE