Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2020
Data: 11/03/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2020 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2783 de 11 de outubro de 1994 que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para conservação e manutenção de praças, jardins e logradouros e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/03/2020 | 627,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 30/2020 | 02/03/2020 | Altera a redação da Lei Municipal nº 2783 de 11 de outubro de 1994 que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para conservação e manutenção de praças, jardins e logradouros e dá outras providências”. |