Autógrafo nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 5/2020
Data: 10/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2020 - Dispõe sobre a opção de empresários reunirem em uma única placa todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PLACA NO COMERCIO | .docx | 11/03/2020 | 22,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 02/04/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 359/2020
Resposta: 13/03/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 5/2020 | 14/01/2020 | Dispõe sobre a opção de empresários reunirem em uma única placa todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências. |