Lei Ordinária nº 5967
Data: 05/03/2020
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63, da Lei 5307/2016, que estabelece o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 16/20)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 15/09/2020 | 86,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5307 | 30/06/2016 | dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63 da Lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6462 | 07/06/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 31/2020 | 02/03/2020 |
Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63, da Lei 5307/2016, que estabelece o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 16/20)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 06/03/2020 | 1930 | 1 | 2 | 2 |