Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020
Data: 20/02/2020
Processo: 759/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM, DALVA BERTO, MAYR, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, GIBA, HENRIQUE CONTI, KIKO BELONI, MAURO PENIDO, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de decreto processo 444_2018 (2) | .doc | 20/02/2020 | 286,5 KB | |
| Arquivo 1 - Volume I | 19/01/2021 | 9,8 MB | ||
| Arquivo 2 - Volume II | 28/02/2020 | 24,5 MB | ||
| Arquivo 3 - Volume III | 28/02/2020 | 35,7 MB | ||
| Arquivo 4 - Volume IV - Final | 19/01/2021 | 29,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/03/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 09/03/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/06/2020
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 09/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: (suspensão da tramitação solicitada pelo autor através do Requerimento nº 915/2020)
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: (Art. 102 do Regimento Interno)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 | 08/04/2020 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 03/03/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 16/06/2020 | COM PARECER CONTRÁRIO |