Projeto de Lei nº 26/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/02/2020
Processo: 578/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causem estampidos acima de 65 decibéis, no Município de Valinhos, e dá outras providências. (Mens. 11/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem011.20 - Proibe Fogos de Artifícios | .doc | 13/02/2020 | 236,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 10/02/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/02/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: (Art. 102, consultado o Executivo Municipal.)
Documento vinculado: Ofício nº 11/2021
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 18/02/2020 | LEITURA |