Projeto de Lei nº 25/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/02/2020
Processo: 557/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 03-2020 - Isenção e Remissão IPTU enchentes | .doc | 11/02/2020 | 31,5 KB | |
| Arquivo 3 | 08/06/2020 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/02/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 19/02/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/03/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 12/05/2020
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 18/05/2020
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.989.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 20/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 02/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 03/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 27/2020 ao Projeto de Lei nº 25/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. | |
| Veto nº 1/2020 | 27/04/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 25/20, que “concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial URbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos”, de autoria do vereador Mayr. (Mens. 26/20). | |
| Lei Ordinária nº 5989 | 18/05/2020 | Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 18/02/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE