Autógrafo nº 3/2020 ao Projeto de Lei n.º 171/2019
Data: 11/02/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 171/2019 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de Valinhos | .docx | 14/02/2020 | 23,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 12/03/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 204/2020
Resposta: 18/02/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 171/2019 | 02/10/2019 | Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. |