Moção nº 11/2020
Data: 10/02/2020
Processo: 456/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Apelo ao Governo Estado de São Paulo para que mantenha o sistema de urnas nos estabelecimentos comerciais para a coleta e digitação, por parte de entidades, dos cupons fiscais que não são cadastrados com CPFs dos consumidores ou uma nova metodologia que não exija ao consumidor o cadastro prévio de entidades de preferência para o recebimento, por parte delas, do crédito da Nota Fiscal Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02 - moção Governo Estado - Nota Fiscal Paulista e Entidades | .docx | 10/02/2020 | 14,7 KB | |
| Arquivo 2 | 10/02/2020 | 210,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Palácio dos Bandeirantes
Envio: 18/03/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 468/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/02/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/02/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 18/02/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 03/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 10/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE