Moção nº 10/2020
Data: 10/02/2020
Processo: 455/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que atenda ao direito garantido aos pais e responsáveis de alunos ao artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura como dever do Estado oferecer vaga em escola pública de Educação Infantil ou Fundamental o mais próximo possível da residência do aluno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03 - moção Governo Estado - Vagas Escolas próximo às residências | .docx | 10/02/2020 | 14,8 KB | |
| Arquivo 2 | 10/02/2020 | 93,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Palácio dos Bandeirantes
Envio: 18/03/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 467/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/02/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/02/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 18/02/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 03/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 10/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE