Moção nº 2/2020
Data: 30/01/2020
Processo: 232/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Apoio à senadora Mara Gabrilli, relatora do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2018, que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01 - moção de apoio projeto fake neus Mara Gabrilli | .docx | 05/02/2020 | 16,6 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 162,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Remetente: Presidência
Destinatário: MARA CRISTINA GABRILLI
Envio: 13/02/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 190/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 04/02/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 04/02/2020 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE