Lei Ordinária n.º 5956
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL Cria área de preservação e recuperação de Mananciais | .doc | 07/01/2020 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 186,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 174/2019 | 07/10/2019 |
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 13/12/2019 | 1895 | 1 | 7 | 1 |