Lei Ordinária n.º 5946
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que “dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio-público”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Alteração lei passeio público | .doc | 07/01/2020 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 76,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | Altera art. 2º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 170/2019 | 30/09/2019 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: VEIGA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 13/12/2019 | 1895 | 1 | 4 | 1 |