Projeto de Lei n.º 2/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/01/2020
Processo: 4/2020
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Estabelece garantias aos entregadores e motoristas que atuam com intermédio de aplicativos ou outros meios eletrônicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Entregadores | .docx | 02/01/2020 | 14,3 KB | |
| Novo Novo Arquivo 3 | 13/04/2020 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/02/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.C.D.L.P.A.S.
Resposta: 05/02/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/03/2020
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 04/02/2020 | LEITURA |