Projeto de Lei nº 205/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/12/2019
Processo: 6643/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. (Mens. 99/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem099 19 - PROCON | .docx | 26/12/2019 | 238,1 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2020 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/12/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/02/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Despachar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 05/02/2020
Resultado: Despachado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 205/2019
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/03/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 205/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/05/2020
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 205/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/06/2020
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2020
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 23/06/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2019 | 17/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2019 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. (Mens. 99/19) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 205/2019 | 09/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2019 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. (Mens. 99/19) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 205/2019 | 09/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2019 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. (Mens. 99/19) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 205/2019 | 09/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2019 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. (Mens. 99/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 04/02/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 23/06/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 10
Resultado: REJEITADO