Lei Ordinária n.º 5937
Data: 11/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem095.19 - alienação para RPPS - Almoxarifado - Valiprev | .doc | 12/12/2019 | 355 KB | |
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Arquivo 3 | 05/02/2020 | 162,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 200/2019 | 02/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 11/12/2019 | 1894 | 1 | 1 | 1 |