Autógrafo nº 186/2019 ao Projeto de Lei nº 194/2019
Data: 10/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 194/2019 - Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI RUIDOS MOTOR | .docx | 11/12/2019 | 23,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 10/01/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1661/2019
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 194/2019 | 19/11/2019 | Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências. |