Autógrafo n.º 178/2019 ao Projeto de Lei n.º 178/2019
Data: 10/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 178/2019 - Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL 178.19 violência contra mulher | .doc | 11/12/2019 | 48 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 10/01/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1661/2019
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 178/2019 | 14/10/2019 | Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. |