Autógrafo n.º 177/2019 ao Projeto de Lei n.º 170/2019
Data: 10/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 170/2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Alteração lei passeio público | .doc | 11/12/2019 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 10/01/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1661/2019
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 170/2019 | 30/09/2019 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |