Moção n.º 222/2019
Data: 09/12/2019
Processo: 6564/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Presidente da República, para que não autorize cancelamento de imediato dos pagamentos do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) /LOAS – (Lei Orgânica da Assistência Social) para cidadãos com deficiências, idosos e doentes, que são pessoas extremamente carentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| okMocao -apelo - ref cancelamentos de LOAS | .doc | 09/12/2019 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 09/12/2019 | 112,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Palácio da Alvorada
Envio: 11/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1626/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Envio: 11/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1627/2019
Remetente: Presidência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/12/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/12/2019 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE