Autógrafo nº 173/2019 ao Projeto de Lei nº 200/2019
Data: 03/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 200/2019 - Autoriza o Poder Executivo à alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem095.19 - alienação para RPPS - Almoxarifado - Valiprev | .doc | 06/12/2019 | 354,5 KB | |
| SCAN_20191206_152006468 | .jpg | 06/12/2019 | 933,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 09/01/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1561/2019
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 200/2019 | 02/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19) |