Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 170/2019
Data: 31/10/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 170/2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/12/2019 | 426,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 170/2019 | 30/09/2019 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |