Projeto de Lei nº 200/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 02/12/2019
Processo: 6423/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem095.19 - alienação para RPPS - Almoxarifado - Valiprev | .doc | 05/12/2019 | 554,5 KB | |
| Arquivo 3 | 16/12/2019 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/12/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao projeto
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 173/2019 ao Projeto de Lei nº 200/2019 | 03/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 200/2019 - Autoriza o Poder Executivo à alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 95/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5937 | 11/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/12/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/12/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE