Lei Ordinária nº 5935
Data: 27/11/2019
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências.
Observações: (Promulgada pela Presidência) (Adin nº 2000868-46.2020.8.26.0000) (alínea "b" do inciso II do artigo 4º declarado inconstitucional)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_autografo_n_141_2019_proj_lei_08_19_incendio_evacuacao_predioomupuu04 | .docx | 27/11/2019 | 24,9 KB | |
| Arquivo 2 | 27/11/2019 | 90,7 KB | ||
| Acórdão ADIN LEI 5935 - Evacuação de escolas | 10/12/2020 | 288,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 135/2019 | 12/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Valinhos de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 29/11/2019 | 1888 | 1 | 16 | 1 |