Projeto de Lei nº 194/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/11/2019
Processo: 6222/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI RUIDOS MOTOR | .docx | 11/12/2019 | 21,7 KB | |
| Arquivo 3 | 17/02/2020 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/11/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 21/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 21/11/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 03/12/2019
Resultado: APROVADO(A) EM 1ª DISCUSSÃO
Complemento: com emendas nº 01 e nº 02
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda MODIFICATIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 194/2019 | 10/12/2019 | Altera o artigo 6.º do Projeto, que dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Emenda SUPRESSIVA nº 2 ao Projeto de Lei nº 194/2019 | 10/12/2019 | Suprime o artigo 3º do Projeto, que dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 186/2019 ao Projeto de Lei nº 194/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 194/2019 - Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5954 | 13/12/2019 | Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/12/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/12/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 2
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 4
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO