Ofício Presidência n.º 1283/2019
Data: 19/11/2019
Situação: ENVIADO(A)
Assunto: Comunica a manutenção do Veto n.º 32/19.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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INF VETO MANTIDO | 19/11/2019 | 154,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 132/2019 | 05/08/2019 |
Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Autoria: HENRIQUE CONTI |