Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n.º 178/2019
Data: 18/11/2019
Processo: 6186/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público e particular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL 178.19 violência contra mulher | .doc | 18/11/2019 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/11/2019 | 139,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/11/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 21/11/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 178/2019 | 14/10/2019 | Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/12/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE