Moção n.º 203/2019
Data: 18/11/2019
Processo: 6163/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à Senadora Rose de Freitas pela propositura da PEC 75/2019 que torna imprescritível o crime de feminicídio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17-Moção de Aplausos por tornar o feminicidio crime imprescritivel | .docx | 18/11/2019 | 19,2 KB | |
| Arquivo 2 | 18/11/2019 | 81,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ROSILDA DE FREITAS
Envio: 09/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1530/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 09/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1531/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Envio: 09/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1532/2019
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | LEITURA |
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/11/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE