Parecer n.º 1 ao Veto n.º 37/2019
Data: 07/11/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 37/2019 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 133/2019, que "dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da "lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual", e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 92/19).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/11/2019 | 778,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto n.º 37/2019 | 04/11/2019 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 133/2019, que "dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da "lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual", e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 92/19). |