Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 174/2019
Data: 31/10/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 174/2019 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/11/2019 | 792,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 174/2019 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências. |