Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 04/11/2019

Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE

Autoria: FABRICIO BIZARRI

Assunto: Cria os selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária” e dá outras providências.

Observações: (Promulgada em parte pela Presidência) (ADIN nº 2012130-90.2020.8.26.0000) (Execução suspensa dos artigos 2º, 4º e 5º)


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2731 03/06/1994 Altera o § 2º do art. 6º.
Lei Ordinária n.º 5083 16/12/2014 Altera parágrafo único do art. 2º.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 166/2019 23/09/2019 Cria os selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária” e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 05/11/2019 1873 1 2 1
BOLETIM MUNICIPAL 13/12/2019 1895 1 23 1 Parte vetada e promulgada pela Câmara.

Voltar