Lei Ordinária n.º 5932
Data: 04/11/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 09-19 LEI MINUTO SEGUINTE-ATEND. VÍTIMAS ESTUPRO | .docx | 26/11/2019 | 22,8 KB | |
| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 83,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 133/2019 | 05/08/2019 |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências.
Autoria: GIBA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 05/11/2019 | 1873 | 1 | 1 | 2 |