Veto n.º 36/2019
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 04/11/2019
Processo: 5941/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 131/2019, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 91/19).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2019 | 378,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/11/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: JURIDICO
Envio: 06/11/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 07/11/2019
Resultado: Parecer
Remetente: JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/11/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/11/2019
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 131/2019 | 05/08/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: GIBA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 36/2019 | 07/11/2019 |
Parecer ao Veto n.º 36/2019 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 131/2019, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências", autoria do vereador Giba. (Mens. 91/19).
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/11/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |