Autógrafo n.º 153/2019 ao Projeto de Lei n.º 133/2019
Data: 15/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 133/2019 - Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| proj lei 09-19 LEI MINUTO SEGUINTE-ATEND. VÍTIMAS ESTUPRO | .docx | 16/10/2019 | 22,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 11/11/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1077/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 133/2019 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação em hospitais integrantes do SUS, UBS´S, UPA e delegacias de polícia, do município de Valinhos, da “lei do minuto seguinte n.º 12845/13 que dispõe sobre o atendimento emergencial obrigatório, integral e multidisciplinar, às vítimas de violência sexual”, e dá outras providências. |